SP promete blitze para fazer valer lei contra bebida

SP promete blitze para fazer valer lei contra bebida

Projeto que pune rigidamente estabelecimentos que vendem produtos alcoólicos para crianças e adolescentes é aprovado; campanha de trinta dias de conscientização será feita antes das fiscalizações e multas

 Finalmente um artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deve começar a valer de fato no estado de São Paulo. Na terça à noite, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 698/2011 que proíbe venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos do estado.

O ECA existe desde 1990, mas até o momento não haviam medidas e fiscalizações eficientes  contra o consumo de álcool na infância e adolescência.

Agora, o governador Geraldo Alckmin tem 15 dias para sancionar o projeto. Segundo o governo do estado, logo em seguida será feita uma campanha de divulgação e de informação por 30 dias sobre a lei. Depois começam a fiscalização e a punição: multas de até R$ 87,2 mil, além de fechamento dos bares. 

A juíza da vara central de Infância e Juventude de São Paulo, Dora Martins, disse ao BOM DIA que a lei não pode ficar apenas na “propaganda”. “A Lei Seca teve muito resultado no começo por causa da fiscalização, mas depois caiu no limbo. Essa nova lei aprovada precisa ter fiscalização constante para dar certo e também conscientização das famílias”, disse.  

O secretário de estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri,  disse acreditar que os estabelecimentos comerciais vão apoiar, mas garantiu que serão feitas várias blitze.  “Além de dependência, o álcool é fonte geradora de violência, acidentes e doenças graves, como cirrose e conflitos familiares. A nova lei acerta ao colocar o dedo na ferida”, comentou.


Segundo a secretaria da Saúde, hoje a idade média de início de consumo é 13 anos

 Procon-SP vai receber e verificar denúncias

O diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Goés, explicou que as blitze para cumprimento da  lei 698/2011 serão semelhantes as da lei antifumo. “Serão feitas ações de conscientização e também verificaremos todas as denúncias”, disse.

Depois de sancionada pelo governador, a lei será regulamentada para definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens.